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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Contribuição Previdenciária Rural - Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal ...

Meyer, Silva, Paitach & Advogados Associados Como amplamente noticiado nestes últimos dias, o ...

09/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Programa de inclusão digital. Alíquota zero. TIPI. Classificação fiscal. ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

08/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

08/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Processo Administrativo Fiscal

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Não ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Juros sobre o capital ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF / Rendimentos recebidos ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Sucessão por cisão, incorporação e fusão. Pagamentos indevidos de ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - DIRF. IRRF. Precatório. Requisição de pequeno valor (RPV).

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF / Locação. Locador. Retenção.

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário / Parcelamento. Distribuição de ...

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05/02/2010 Federal artigo