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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta: Pis/Cofins. ICMS Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS10ª ...

30/09/2010 Federal artigo

Solução de Consulta: Biodiesel. Transformação de produtos agrícolas por cooperativa. Base de ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS1ª ...

30/09/2010 Federal artigo

EFD-PIS/COFINS. Da obrigatoriedade e abrangência.

A Receita Federal do Brasil instituiu pela Instrução Normativa RFB 1.052/2010 a Escrituração ...

08/09/2010 Federal artigo

Nova Súmula: descontos incondicionais não integram base de cálculo do ICMS

O desconto incondicional é aquele que não exige nenhuma condição que precise ser cumprida para ...

06/09/2010 Federal artigo

A insegurança do Fisco e do Contribuinte

Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos ...

06/09/2010 Federal artigo

Compensação de tributos: Nova súmula traz detalhamento sobre compensação realizada pelo ...

Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o ...

06/09/2010 Federal artigo

PIS/COFINS. Manutenção de créditos nas operações de saídas com suspensão das contribuições.

Maringá, 31 de julho de 2010.PARECER TÉCNICOREF.: CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E A COFINS. ...

13/08/2010 Federal artigo

Parcelamentos da Lei nº 11.941/2009 - Reaberto o prazo para manifestação até 30/07 e ...

Foi reaberto até 30 de julho de 2010, para aqueles que ainda não se manifestaram, o prazo para ...

15/07/2010 Federal artigo

SPED Contábil - Perguntas e Respostas

Segue abaixo link para acesso a "perguntas e respostas" das dúvidas mais frequentes apresentadas ...

30/06/2010 Federal artigo

Perguntas e Respostas: Confirmação do parcelamento da Lei 11.941/2009

Perguntas e Respostas no que tange às Orientações da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010:21. ...

15/06/2010 Federal artigo

Recebi mercadoria com NF-e denegada. E agora?

Roberto Dias DuarteTomei conhecimento de um caso bastante comum sobre a Nota Fiscal ...

27/05/2010 Federal artigo

Solução de Consulta: Contribuições Sociais Previdenciárias. Exclusão da base de cálculo. ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

24/05/2010 Federal artigo