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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

Alíquota Interestadual de 4% - Atualização

Visando diminuir a guerra fiscal, onde os Estados concedem benefícios fiscais para empresas que ...

08/07/2013 Federal artigo

GM-SC: Prestação de Serviços. Exportação. Não-Incidência- Cofins

Solução de Consulta nº 115, De 27 de Junho de 2013.(03/07/2013)

03/07/2013 Federal artigo

GM-SC:Importação por Encomenda. Suspensão do IPI. Impossibilidade.

A pessoa jurídica importadora que adquire mercadorias no exterior para revenda a encomendante ...

03/07/2013 Federal artigo

GM-SC: Siscoserv. Operação com Mercadorias. Incoterm. Serviços Conexos.

No comércio exterior de bens e mercadorias, havendo agenciamento de frete prestado por residente ...

03/07/2013 Federal artigo

GM SC: - CPRB: Conceito de Fabricação/Industrialização

Solução de consulta traz conceito de fabricação para se fazer jus a substituição.

03/07/2013 Federal artigo

e-Social: Publicado leiaute versão Beta ainda pendente de aprovação

Versão do leiaute ainda não é a final, depende de aprovação.

02/07/2013 Federal artigo

GM SC: Solução de Consulta nº 47, de 13 de junho de 2013

Somente podem ser considerados insumos, para fins de creditamento da Contribuição para o ...

27/06/2013 Federal artigo

GM SC: Solução de Consulta nº 42, de 28 de maio de 2013

Na atividade de comércio não é possível a apuração de créditos da não cumulatividade da ...

27/06/2013 Federal artigo

PIS/COFINS. Lenha e Carvão. Suspensão.

Novas manifestações do fisco dão conta da possibilidade de suspensão nas vendas de lenha e ...

24/06/2013 Federal artigo

GM SC: IRPJ ganho de capital cooperativas

Segundo a RFB o ganho na venda de imobilizado é tributado pelo IR.

17/06/2013 Federal artigo

CPRB. Fator de desoneração da folha de pagamentos.

Como constituir o índice e realizar a manutenção do Selo Combustível Social.

13/06/2013 Federal artigo

GM SC: CPRB - Não alcance do GILRAT e dos terceiros

Substituição aplica-se apenas aos 20% instituídos pela Lei 8.212/91

12/06/2013 Federal artigo