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Receita regulamenta fruição de benefícios fiscais

A Receita Federal do Brasil regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 2026, os procedimentos aplicáveis às pessoas jurídicas para verificação de conformidade na fruição de benefícios fiscais. Segundo ...

08/07/2026 Federal Artigo

CPRB: Novos produtos agropecuários a partir de 01/01/13

MP 582/12 inclui aves e outras carnes na Contribuição sobre a Receita Bruta.

01/02/2013 Federal artigo

EFD-Contribuições. Novas multas pelo atraso na entrega da escrituração.

Novos valores reduzem impacto das multas por entrega fora do prazo, mas há outras situações.

29/01/2013 Federal artigo

EFD-Contribuições. Empresas do Lucro Presumido. Obrigação da entrega de arquivos de 2012

Nem todas as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido estão isentas da entrega dos ...

29/01/2013 Federal artigo

MP 601: Principais alterações na legislação

CPRB e prorrogação do REINTEGRA foram alguns pontos abordados.

17/01/2013 Federal artigo

Alíquota Interestadual de 4% - Mercadorias Importadas

Com a publicação da Resolução do Senado Federal n.º 13 de 25 de abril de 2012 a tributação do ...

14/01/2013 Federal artigo

Funrural/CPR. Decisão pode mudar rumos.

Decisão do TRF4 reconhece inconstitucionalidade do Funrural mas exige a contribuição sobre a ...

14/12/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Devoluções de Compras.

RFB atualiza instruções s/ devoluções de compras na EFD-Contribuições.

12/12/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Devoluções/Cancelamento de Vendas. Novas Instruções.

Procedimentos nas devoluções de vendas, vendas canceladas e retornos

12/12/2012 Federal artigo

EFD-Contribuições. Novo programa (PVA).

Nova versão substitui programa anterior e importa base de dados.

12/12/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS: Vedação aos créditos - despesas não ligadas a produção

Alimentação do trabalhador, à assistência médica, à assistência social, ao seguro de vida, a ...

10/12/2012 Federal artigo

GM SC: PIS/COFINS - Sebo bovino - Crédito presumido e suspensão - Produção de biodiesel

RFB garante a manutenção dos créditos presumidos nas operações com sebo bovino para a produção ...

07/12/2012 Federal artigo

SENAR. Exportações. Inaplicabilidade da não incidência.

Não incidência não atinge contribuições de categorias profissionais ou econômicas.

29/11/2012 Federal artigo