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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
PRR: Como esperado, nova prorrogação!
Willian Luvizetto O Presidente Michel Temer sancionou na data de ontem a Lei 13.630 de 28 de ...
01/03/2018
Federal
artigo
Ultimas horas para entrega da DIRF e adesão ao PRR da Lei 13.606/17
Willian Luvizetto Encerra-se hoje o prazo de duas obrigações importantes para o mês de ...
28/02/2018
Federal
artigo
DIRPF: Saiba quem está obrigado a declarar em 2018
Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia ...
26/02/2018
Federal
artigo
DIRPF: Receita aprova série de programas para declarar Imposto de Renda
Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de hoje, dia ...
26/02/2018
Federal
artigo
PIS/COFINS: STJ define conceito de insumos, e RFB prevê queda milionária na arrecadação.
Werinton Garcia dos Santos Quando o assunto é Contribuições para o PIS e para a COFINS a ...
23/02/2018
Federal
artigo
DCTFWEb: RFB regulamenta nova obrigação!
Werinton Garcia dos Santos A Receita Federal do Brasil publicou hoje no Diário Oficial da União ...
08/02/2018
Federal
artigo
DME: Receita esclarece conceito de "operação" aplicado à DME
Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil disponibilizou a primeira versão do manual de ...
02/02/2018
Federal
artigo
NOVELA FUNRURAL: Justiça decide que ICMS não compõe base de cálculo.
Werinton Garcia dos Santos A novela do Funrural teve mais um capítulo na data de ontem, quando ...
01/02/2018
Federal
artigo
PERT: Último dia para apresentar os créditos tributários à PGFN!!
Willian Luvizetto A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu através da ...
31/01/2018
Federal
artigo
GFIP: Receita estabelece procedimentos para declarar redução do FUNRURAL
Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje o Ato Declaratório Executivo CODAC ...
24/01/2018
Federal
artigo
PRR: Receita regulamenta parcelamento dos débitos de FUNRURAL
Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje no D.O.U, a Instrução Normativa RFB ...
22/01/2018
Federal
artigo
Lei nº 13.606/18: PGFN poderá arrestar ou penhorar bens sem autorização judicial.
Werinton Garcia dos Santos Falamos muito nos últimos dias sobre a Lei 13.606, publicada em 10 ...
16/01/2018
Federal
artigo
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