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Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de abril de 2026, por unanimidade, o texto-base do Regulamento do IBS, marco muito aguardado pelos empresários brasileiros e ...

28/04/2026 Federal Artigo

CPRB: Medida Provisória põe fim da desoneração da folha de pagamento!

A desoneração da folha de pagamento, foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011, e é uma medida ...

05/01/2024 Federal artigo

Lei e Convênio tratam das transferências de mercadorias

A incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo ...

05/01/2024 Federal artigo

PIS/COFINS: Venda para entrega futura, quando tributar?

A globalização é compreendida como sendo um fenômeno marcado pela crescente interconexão entre ...

20/12/2023 Federal artigo

STJ decide sobre ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

Uma das maiores disputas judiciais no meio tributário, sem dúvida alguma, foi aquela denominada ...

15/12/2023 Federal artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027

Cobrança do adicional da COFINS-Importação é prorrogada até 2027 Como antecipamos na conclusão ...

14/12/2023 Federal artigo

Fundo de Combate à Pobreza compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS?

Quando falamos de tributação no Brasil, logo vem na cabeça o termo “Manicômio ...

12/12/2023 Federal artigo

Cobrança do adicional da COFINS-Importação está prestes a se encerrar

No mês de novembro de 2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, optou por ...

12/12/2023 Federal artigo

Alterações e novas validações para 2024 da EFD-ICMS/IPI

O EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI, é um sistema eletrônico ...

08/12/2023 Federal artigo

Ressarcimento do PIS e da COFINS podem ser corrigidos pela Selic

No atual modelo tributário vigente em nosso país, é fundamental destacar que certos setores da ...

07/12/2023 Federal artigo

PIS/COFINS: Faturamento antecipado, quando tributar?

O Brasil assume uma posição de destaque no cenário agrícola global, figurando como o principal ...

07/12/2023 Federal artigo

ICMS - Carga tributária aplicável aos insumos agropecuários em 2024

O agronegócio no Brasil desempenha um papel estratégico e indispensável para a economia do país, ...

06/12/2023 Federal artigo

Nova regra para créditos remanescentes da importação

A desoneração na exportação é uma prática adotada pelos governos com o objetivo de incentivar e ...

05/12/2023 Federal artigo

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