PIS/COFINS: Utilização dos CSTs na Prática

Gabriel S. Quiuli

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A Contribuição para o PIS/PASEP foi instituída há aproximadamente 53 anos, através das Leis Complementares n° 07 e 08, de 1970. Os recursos arrecadados por meio da Contribuição para o PIS/PASEP têm como finalidade principal o financiamento do abono salarial, a integração social e distribuição de renda.

Já a Contribuição para a COFINS teve sua previsão legal através do art. 195 da Contribuição Federal de 1988, contudo, foi instituída apenas em dezembro de 1991 pela Lei Complementar n° 70. Por sua vez, os recursos arrecadados por intermédio da Contribuição para a COFINS têm como finalidade o financiamento da seguridade social, da cultura, lazer, desporto e saúde.

As Contribuições para o PIS e para a COFINS, a princípio, eram apuradas apenas pelo regime cumulativo. O regime não cumulativo das mencionadas Contribuições foi instituído apenas em 2002, para o PIS através da edição da Lei n° 10.637, e, em 2003 para a COFINS por intermédio da Lei n° 10.833, de 2003.

Contudo, nesse primeiro momento a escrituração dos créditos das Contribuições para o PIS e para a COFINS não possuíam classificação por natureza, apenas no momento da apuração que as pessoas jurídicas, por meio de planilhas auxiliares gerenciais, faziam os rateios dos créditos na proporção da sua receita bruta comercializada no mercado interno e de exportação. Assim, no final da apuração, a instituição poderia obter créditos vinculados as receitas no mercado interno e/ou créditos vinculados a receita com exportação.

Com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, o fisco publicou a Instrução Normativa RFB n° 978, de 2009, para a criação dos Códigos de Situação Tributária (CST) para as Contribuições para o PIS e para a COFINS. A seguir veremos a tabela com os mencionados códigos.

CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido - Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Os Códigos de Situação Tributária começaram a serem utilizados com o início de vigência da EFD-Contribuições, e até hoje são essenciais e indispensáveis para as boas práticas nas tipificações e qualidade dos créditos apurados, ou seja, são através deles que conseguimos chegar nas naturezas de créditos vinculados as receitas tributadas no mercado interno, nos créditos vinculados as receitas não tributadas no mercado interno e os créditos vinculados as receitas com as exportações.

Vale destacar que os CSTs 01 a 09 são...