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Reforma Tributária
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais
PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...
12/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Lei MS nº 4.916: Altera a redação da Lei que cria o FUNDERSUL, e dá outras providências
Lei MS nº 4.916, de 06 de setembro de 2016 (DOE de 08.09.2016) Altera a redação de ...
08/09/2016
Estadual - MS
Legislacao
Resolução CONTRAN nº 618: Uso de lona em caminhões de transporte de cana de açúcar será ...
Resolução CONTRAN nº 618, de 6 de setembro de 2016 (DOU de 08/09/2016) Altera o art. 1-A da ...
08/09/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 5: Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial
Resolução nº 5, de 2 de setembro de 2016 (DOU de 06/09/2016) Dispõe sobre a aprovação de nova ...
06/09/2016
Federal
Legislacao
NPF do Paraná nº 88: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 088, de 02 de setembro de 2016 (DOE de ...
06/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 166: Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária ...
Portaria SEFAZ/MT nº 166, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 05.09.2016) Institui lista de preços ...
06/09/2016
Estadual - MT
Legislacao
Portaria SEFAZ/MT nº 167: Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que ...
Portaria SEFAZ/MT nº 167, de 25 de agosto de 2016 (DOE de 05/09/2016) Institui lista de preços ...
06/09/2016
Estadual - MT
Legislacao
NBC TA N° 710 (R1): Dispõe sobre os valores correspondentes e demonstrações contábeis ...
NBC TA N° 710 (R1), DE 19 DE AGOSTO DE 2016 (DOU de 05.09.2016) Altera a NBC TA 710 que dispõe ...
06/09/2016
Federal
Legislacao
GM SC: Contribuição Previdenciária - Compensação de Crédito
Solução de Consulta Cosit nº 132, de 01 de setembro de 2016 (DOU de 05/09/2016) ASSUNTO: ...
05/09/2016
Federal
Legislacao
GM SC: Retenção na Fonte - Serviços de Recrutamento - Agenciamento e Seleção de Mão-de-Obra - ...
Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2014, de 30 de agosto de 2016 (DOU de 05/09/2016) ...
05/09/2016
Federal
Legislacao
Lei n° 13.331: Dispõe sobre Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - ...
Lei n° 13.331, de 01 de setembro de 2016 (DOU de 02.09.2016) Altera a Lei n° 11.076, de 30 de ...
02/09/2016
Federal
Legislacao
NPF do Paraná nº 82: Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 082, de 22 de agosto de 2016 (DOE de ...
02/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA/PR n° 1.445: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA/PR n° 1.445, de 22 de agosto de 2016 (DOE de 01.09.2016) Fixação de valor para ...
02/09/2016
Estadual - PR
Legislacao
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