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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei Complementar n° 706: Meio Ambiente - Procedimento administrativo à apuração das infrações a ...

Lei Complementar n° 706, de 04 de novembro de 2021 (DOE de 05.11.2021 - Edição Extra) Altera e ...

05/11/2021 Estadual - MT Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Emissão de nota fiscal pelo produtor rural

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 25 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera e ...

05/11/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria nº 42: Ato autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no e-CAC

Portaria Corat nº 42, de 4 de novembro de 2021 (DOU de 05/11/2021) Autoriza solicitação de ...

05/11/2021 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado SAIF n° 031, de 03 de novembro de 2021 (DOE de 04.11.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/11/2021 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 04.11.2021) Estabelece o valor ...

04/11/2021 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 47: Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação

Portaria Coana nº 47, de 25 de outubro de 2021 (DOU de 03/11/2021) Dispõe sobre o despacho ...

03/11/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 20.155: ICMS/PI - Operação de substituição tributária nas operações com produtos ...

Decreto n° 20.155, de 29 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Decreto N° 13.500, de ...

29/10/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 9.975: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com vacinas e equipamentos para ...

Decreto n° 9.975, de 28 de outubro de 2021 (DOE de 29.10.2021) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

29/10/2021 Estadual - GO Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ICMS/MA - Venda de veículo autopropulsado

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera e ...

29/10/2021 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA - Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 22 de outubro de 2021 (DOE de 27.10.2021) Altera a ...

29/10/2021 Estadual - MA Legislacao

Portaria CARF/ME nº 12.823: Regras para realização e divulgação de audiência CARF

Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28 de outubro de 2021 Disciplina a realização e a divulgação de ...

29/10/2021 Federal Legislacao

GM SC n º 3.013: IRPJ/CSLL - Contrapartida por incentivos e benefícios fiscais ou ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3013, de 27 de outubro de 2021 (DOU de ...

29/10/2021 Federal Legislacao