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Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de maio de 2026

Dispõe sobre as regras do DANFE Simplificado e regulamenta o prazo para manifestação do destinatário na NF-e, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 07 de ...

14/05/2026 Estadual - MA Legislacao

Decreto 37.562: ICMS/MA - Crédito presumido concedido em operações promovidas por ...

Decreto 37.562, de 31 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera o Anexo 1.5 do Regulamento ...

05/04/2022 Estadual - MA Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.233: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de março de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.233, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 05.04.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/04/2022 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 14: IRPJ/CSLL - INCENTIVOS À PESQUISA TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO, ...

Solução de Consulta Disit nº 14, de 29 de março de 2022 (DOU de 05/04/2022) Assunto: Imposto ...

05/04/2022 Federal Legislacao

IN RFB Nº 2.077: RFB PROROGA PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE

Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 4 de abril de 2022 (DOU de 05/04/2022) Altera a Instrução ...

05/04/2022 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2022 (DOE de 02.04.2022) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/04/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.328: ICMS/MT - Emissão de nota fiscal de saída

Decreto n° 1.328, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Revoga ...

04/04/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regime Especial da Nota Fiscal

Decreto n° 1.327, de 28 de março de 2022 (DOE de 28.03.2022 - Edição Extra) Introduz ...

04/04/2022 Federal Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 021: ICMS/MA - Congelamento do PMPF combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 28 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) Altera o ...

04/04/2022 Estadual - MA Legislacao

Resolução SEFA n° 279: ICMS/PR - Documento principal poderão ser assinados eletronicamente -

Resolução SEFA n° 279 de 28 de março de 2022 (DOE de 01.04.2022) Altera a Resolução SEFA n° ...

04/04/2022 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232: ICMS/MS - procedimentos a serem adotados na EFD referente à apuração ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 04.04.2022) Acrescenta dispositivos à ...

04/04/2022 Estadual - MS Legislacao

ADE RFB nº 2: Ajusta tabela TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2022 (DOU de 01/04/2022) Dispõe sobre a ...

04/04/2022 Federal Legislacao