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Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 101, de 25 de agosto de 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao milheto. Instrução Normativa Economia nº 101, de 25 de ...
27/08/2026
Estadual - GO
Legislacao
NPF CRE - PR 56/11 - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 56 de ...
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
20/07/2011
Estadual - PR
Legislacao
Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.993 de 14.07.2011
Autoriza a renegociação das operações de investimento rural, com vencimento em 2011, contratadas ...
19/07/2011
Federal
Legislacao
Dec. Est. MT 510/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 510 de 13.07.2011
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera os Decretos nº 2.252, de 26 de novembro de ...
15/07/2011
Estadual - MT
Legislacao
SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...
15/07/2011
Estadual - PR
Legislacao
SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...
15/07/2011
Estadual - MT
Legislacao
Protoc. ICMS CONFAZ 45/11 - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...
Revoga o Protocolo ICMS 4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição ...
15/07/2011
Estadual - MT
Legislacao
Protoc. ICMS CONFAZ 36/11 - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...
Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro de
15/07/2011
Estadual - MT
Legislacao
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...
15/07/2011
Federal
Legislacao
Conv. ICMS CONFAZ 70/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 ...
Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos § 7º da cláusula ...
14/07/2011
Federal
Legislacao
Conv. ICMS CONFAZ 62/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 ...
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base cálculo de ICMS nas saídas dos insumos ...
14/07/2011
Federal
Legislacao
Conv. ICMS CONFAZ 55/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 ...
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações internas com ...
14/07/2011
Federal
Legislacao
Conv. ICMS CONFAZ 49/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 ...
Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos ...
14/07/2011
Federal
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