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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Portal de Pagamentos de Tributos do Paraná oferece mais segurança contra fraudes

O novo Portal de Pagamentos de Tributos do Estado do Paraná, lançado há cerca de um ano pela ...

10/06/2024 Estadual - PR Informativo

MP do Fim do Mundo" gera polêmica e pode ser devolvida pelo Congresso

A MP 1227, que prevê restrições para compensações tributárias e editada no último dia 4, recebe ...

07/06/2024 Federal Informativo

Senadores criticam MP que limita compensação de créditos tributários

Em reunião de líderes, nesta quinta-feira (6), senadores sugeriram ao presidente do Senado, ...

07/06/2024 Federal Informativo

Sistema e-CAC terá parada programada para manutenção

Serviços ficarão indisponíveis entre 00h e 13h do dia 09/06/2024. A Receita Federal informa que ...

07/06/2024 Federal Informativo

Operação Limpa Trilhos agiliza análise de pedidos de restituição e compensação

São cerca de 159 mil pedidos totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos A Receita ...

06/06/2024 Federal Informativo

Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ...

Proposta também regulamenta o imposto de transmissão O segundo projeto de lei complementar de ...

06/06/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita oferece sistema de testes para declaração de transporte de mercadorias

A Receita Estadual do Paraná, em parceria com a Celepar, disponibilizou um ambiente de testes ...

06/06/2024 Estadual - PR Informativo

Medida provisória limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente ...

05/06/2024 Federal Informativo

Governo de MT capacita servidores fazendários sobre reforma tributária e seus impactos

Tema foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e auditores fiscais da Receita ...

05/06/2024 Estadual - MT Informativo

Governador afirma que gestão fiscal eficiente tem fortalecido a economia em MT

Fala do governador reforça a importância do sistema de gestão para o alcance das metas fiscais e ...

05/06/2024 Estadual - MT Informativo

Webinagro: MP do Equilíbrio Fiscal. Governo muda regra do jogo na utilização de créditos ...

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A SALA (EVENTO ENCERRADO) O Governo Federal publicou no Diário Oficial ...

05/06/2024 Federal Informativo

Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios

Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema ...

04/06/2024 Federal Informativo

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