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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Disponível novo Guia Prático da EFD-Contribuições

Está disponível no site do Sped o novo Guia Prático da EFD-Contribuições - Versão 1.09, que ...

03/08/2012 Federal Informativo

ICMS ? Biodiesel - Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de ...

Por meio do Decreto nº 1.281/2012 foi alterado o RICMS/MT para modificar a descrição e/ou NCM ...

02/08/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Utilização do CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Disposições

Foi publicada no DOE de 26 de julho a NPF nº 68/2012 que trouxe dispositivos referente a emissão ...

02/08/2012 Estadual - PR Informativo

PR - ICMS - Sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos ...

Para o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal bem como, emissão de ...

02/08/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 03/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

02/08/2012 Federal Informativo

Sefaz facilita parcelamento automático de 200 para 5 mil UPFs

A Sefaz-MT ampliou o limite de parcelamento de débitos de forma automática, ou seja, diretamente ...

01/08/2012 Estadual - MT Informativo

Desoneração da folha começa a valer na quarta-feira para 11 segmentos

Começará a vigorar na quarta-feira, para 11 segmentos da indústria e do setor de serviços, a ...

01/08/2012 Federal Informativo

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor

O Brasil terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em ...

01/08/2012 Federal Informativo

Cooperativas debatem nova lei do motorista

A Lei 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão do motorista, esteve em discussão na ...

01/08/2012 Federal Informativo

RFB aprova nova versão do Dacon

Foi publicado no DOU de 1º de agosto o Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1/12, que aprovou a ...

01/08/2012 Estadual - MT Informativo

Plano Brasil Maior deve elevar impostos para alguns setores

A desoneração da folha de pagamento em alguns setores, como parte do Plano Brasil Maior, está ...

31/07/2012 Federal Informativo

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

Por meio do Decreto nº 1.275/12 foi alterado o RICMS/MT para acrescentar os dispositivos do ...

31/07/2012 Estadual - MT Informativo