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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Aviso Importante - Antigo Sistema de Download de NF-e será descontinuado em 28 de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) informa que no dia 28/02 será descontinuado o sistema de download de documentos fiscais eletrônicos disponível no ...
06/02/2026
Estadual - MA
Informativo
ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria
Por meio do Decreto nº 1.532/12 foi alterado o RICMS/MT, com efeitos desde 1º.01.2013, ...
11/01/2013
Estadual - MT
Informativo
Balanço: Divulgadas taxas de câmbio de dezembro de 2012
Por meio do ADE Cosit 02/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de determinação do ...
11/01/2013
Federal
Informativo
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
Proposta tem prioridade segue para análise das comissões de Finanças e Tributação.
10/01/2013
Federal
Informativo
GM Diary! Federal.
Encerra-se nesta quinta-feira 10/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
10/01/2013
Federal
Informativo
Tributos Estaduais - Parcelamento - Fatos geradores - Termo final de ocorrência - Prorrogação
Por meio da Portaria nº 329/12, foi prorrogado para 30.09.2012 o termo final de ocorrência de ...
10/01/2013
Estadual - MT
Informativo
CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo
Por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2012 foi retificado no DOU de 28.12.2012, para corrigir a data ...
10/01/2013
Federal
Informativo
Dacon: Lucro Presumido e Arbitrado são dispensados.
No D.O.U. do último dia 27, a RFB públicou a IN n° 1.305/12, a qual tem por finalid
10/01/2013
Federal
Informativo
STF definirá se é possível usar créditos de ICMS em exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar com efeito de repercussão geral se as empresas podem ...
10/01/2013
Federal
Informativo
EFD-Contribuições: Alterações na legislação quanto a CPRB
Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado poderão entregar Sped no próximo mês.
10/01/2013
Federal
Informativo
Isenção - Sementes nativas e mudas - Alterações
Por meio do Decreto nº 1.506/12 foi alterado o RICMS/MT, para remunerar para art. 156 o art. ...
10/01/2013
Estadual - MT
Informativo
SPED: Escalonamento de multas é aprovado
Nova Lei também é aplicada as demais obrigações acessórias.
10/01/2013
Federal
Informativo
Regulamentação da aliquota de 4% no Paraná
O Decreto n°6.890, de 28 de dezembro de 2012, regulamenta a aplicação da alíquota de 4%, para as ...
10/01/2013
Estadual - PR
Informativo
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