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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

Receita Federal mantém o direito de acessar informações bancárias de contribuintes sem ...

Foram propostas diversas ações de inconstitucionalidade que tratavam da possibilidade de acesso ...

26/02/2016 Federal Informativo

OAB e MPE consideram que Decreto 380 não prospera por falta de segurança jurídica

Audiência pública requerida pelo deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) para debater o Decreto ...

26/02/2016 Estadual - MT Informativo

Reforma fiscal é decisiva e estratégica, diz ministro

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, disse hoje (25) que a reforma fiscal proposta pelo ...

26/02/2016 Federal Informativo

Empresa beneficiada com isenção de IPI no produto final tem direito de ressarcimento limitado a ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, por unanimidade, o recurso da ...

26/02/2016 Federal Informativo

DIRPF 2016: Programa gerador está disponível para download

Após a publicação da aprovação do novo programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do ...

25/02/2016 Federal Informativo

Sefaz aponta dados que mostram avanços em novo regime de tributação do ICMS/MT

A Secretaria de Fazenda participou nesta quarta-feira (24.02) da audiência pública promovida ...

25/02/2016 Estadual - MT Informativo

Mesmo com reduções na alíquota, governo gasta mais com Reintegra

No ano passado, a Receita Federal reintegrou R$ 2,275 bilhões para exportadores, quantia ...

25/02/2016 Federal Informativo

Unificação de cadastros de empresas é aprovada na Comissão da Desburocratização

A Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) aprovou nesta terça-feira (23) sugestões de ...

25/02/2016 Federal Informativo

ICMS: Confaz responde solicitação de informação do Ministro do Supremo Tribunal Federal

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), encaminhou um ofício (nº 97/2016) ao ...

25/02/2016 Federal Informativo

Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional a Lei complementar ...

25/02/2016 Federal Informativo

Alerta: Fisco de olho nas retenções sobre serviços EFD-REINF

2016 se desenha com um cenário tributário desafiador e um alerta para as organizações: não ...

24/02/2016 Federal Informativo

Fazenda e Receita ampliam prazo para pequena empresa seguir regra

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e a Receita Federal prorrogaram até 20 de ...

24/02/2016 Federal Informativo