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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

Protesto de débito de ICMS atenta contra o princípio da legalidade, diz TJ-SP

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo cancelou no dia 3 de ...

12/02/2016 Federal Informativo

e-Financeira: Confira as alterações aplicadas ao novo manual de preenchimento

Prezados declarantes da e-Financeira, foi alterada a versão dos leiautes da obrigação acessória ...

11/02/2016 Federal Informativo

Presidente do Sebrae alerta para 'exterminadores fiscais do futuro'

Durante a crise, as micro e pequenas empresas devem ficar mais atentas às armadilhas dos ...

11/02/2016 Federal Informativo

Liminar suspende portaria da Receita que viola sigilo dos contribuintes

A Justiça Federal em Rondônia deferiu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil ...

11/02/2016 Federal Informativo

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

Após o primeiro mês de vigência das novas regras para a apuração do ICMS interestadual, trazidas ...

11/02/2016 Federal Informativo

Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

Companhias devem informar ao fisco a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração ...

11/02/2016 Federal Informativo

ECD - Alterações no prazo e exigências a partir de 2016

Dentre as alterações para as normas relativas à ECD ocorridas por meio da Instrução Normativa ...

10/02/2016 Contabil Informativo

Decreto do Estado de Goiás altera ICMS da soja e milho

Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás ...

10/02/2016 Federal Informativo

Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira

Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao ...

05/02/2016 Federal Informativo

Sefaz MT e Receita Federal firmam parceria para combater sonegação fiscal

Com o intuito de intensificar o combate à sonegação fiscal em Mato Grosso, a Secretaria de ...

05/02/2016 Estadual - MT Informativo

e-Financeira: Orientações para a Janela de Testes

Durante o mês de fevereiro, no período de 04 a 29/02, estará disponível um ambiente da ...

05/02/2016 Federal Informativo

Governo estuda tributação maior no lucro presumido

O governo encaminhou ao Congresso Nacional proposta para mudar a tributação de lucros e ...

05/02/2016 Federal Informativo