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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) (6 a 1) votou ontem (18) pela ...

19/02/2016 Federal Informativo

Suspensa liminar que dispensava empresa de recolher ICMS sobre carne bovina industrializada

A empresa JBS requereu por meio de Mandado de Segurança que lhe fossem estendidos os benefícios ...

18/02/2016 Federal Informativo

Supremo adia julgamento sobre quebra de sigilo bancário pela Receita Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deixaram para esta quinta-feira (18/2) o julgamento dos ...

18/02/2016 Federal Informativo

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia ...

18/02/2016 Federal Informativo

Projeto de Janaina quer suspender efeitos de decreto que altera cálculo do ICMS

O objetivo é sustar os efeitos do Decreto Governamental 380, que introduziu alterações no ...

18/02/2016 Estadual - MT Informativo

Projeto isenta venda de óleo diesel de PIS/Pasep, Cofins e Cide

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 409/15, que reduz a zero as alíquotas de ...

18/02/2016 Federal Informativo

Receita Federal divulga nota a respeito da constitucionalidade de fiscalização das movimentações ...

A RFB presta informações sobre seu entendimento a respeito da constitucionalidade do art. 6º da ...

18/02/2016 Federal Informativo

DCTF: Versão 3.3a está disponível para download

A RFB disponibilizou ontem, 16, a versão 3.3a do PGD da DCTF para download: A versão 3.3 que ...

17/02/2016 Federal Informativo

Nova Dirf traz mais responsabilidades

Vem ano, vai ano e a quantidade de tributações só aumenta. Dentre os impostos, todo ano as ...

17/02/2016 Federal Informativo

CAE aprova recomendações para deter guerra fiscal entre estados

Três recomendações do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a serem dirigidas ao governo federal e ...

17/02/2016 Federal Informativo

FALHA NOSSA! Desconsiderar publicação de ontem: TRF dá decisão favorável à cobrança de Funrural

Senhores clientes, é conhecido de todos que nossa equipe trabalha incansavelmente na produção e ...

16/02/2016 Federal Informativo

DCTF: Erro de validação, versão 3.3a será disponibilizada nos próximos dias

Receita Federal do Brasil publicou hoje, 16, uma nota de aviso onde irá disponibilizar nova ...

16/02/2016 Federal Informativo