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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Arquivos da DIEF e da EFD de outubro/2024 podem ser entregues até o dia 25/11

Problema no processamento dos arquivos da EFD será resolvido ao longo da semana Cumprindo o que ...

21/11/2024 Estadual - MA Informativo

Programa Negocie Já entra na reta final

Prazo para adesão termina no dia 20 de dezembro. Programa já beneficiou 177 mil contribuintes ...

21/11/2024 Estadual - GO Informativo

Governo de Goiás publica decreto que beneficia energia verde e biogás

Medida visa atrair investimentos e usinas de energia renovável ao Estado O Governo de Goiás ...

21/11/2024 Estadual - GO Informativo

Câmara aprova projeto que altera acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação

A intenção é estimular investimentos produtivos entre os dois países. Texto vai ao Senado A ...

19/11/2024 Federal Informativo

Receita Federal do Brasil Realiza Evento Internacional Sobre Reforma Tributária

O encontro contou com a presença de especialistas da RFB, representantes de organismos ...

19/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Regulamentação da reforma tributária deve passar pela CAE, defende senador Izalci Lucas

O senador Izalci Lucas (PL-DF) diz que há muitos pontos de aperfeiçoamento da proposta que ...

19/11/2024 Reforma Tributária Informativo

Encerra-se no dia 16 de dezembro a possibilidade de atualização de bens imóveis a valor de ...

A atualização deve ser feita por meio da entrega da a Declaração de Opção pela Atualização de ...

19/11/2024 Federal Informativo

PIB de Mato Grosso registra a maior variação percentual do país e cresce mais de 1.230% em 20 ...

No mesmo período, o Estado saiu da 11ª colocação no PIB per capita e ocupa o 4º lugar O Estado ...

19/11/2024 Estadual - MT Informativo

e-Comext: SEF lança sistema que moderniza o comércio exterior e facilita importações pelas ...

Na primeira fase de implementação, plataforma impactará operações ocorridas pelo modal ...

19/11/2024 Estadual - MG Informativo

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

14/11/2024 Jurídico Informativo

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos ...

14/11/2024 Jurídico Informativo

Reforma tributária: CNC propõe cautela quanto à implementação do split payment

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta terça-feira (12), as ...

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