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  • REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

    Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...
    01/04/2026 Estadual - MA Informativo

    Fenacon comenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)!

    Especialista comenta a decisão da Receita Federal em aceitar parcelamento de dívidas vencidas ...

    08/02/2017 Federal Informativo

    Doações para o fundo da criança e do adolescente podem ser abatidas do Imposto de Renda 2017

    Começa no dia 2 de março a entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. ...

    08/02/2017 Federal Informativo

    Reformas fiscais serão insuficientes para melhorar rating dos estados

    Para especialistas, os programas de recuperação fiscal dos entes, se implementados, só teriam ...

    08/02/2017 Federal Informativo

    Congresso faz pressão por 'novo Refis' mais generoso

    Parlamentares e empresários se articulam no Congresso para modificar o Programa de Regularização ...

    08/02/2017 Federal Informativo

    Receita publica nota contendo dúvidas frequentes sobre o programa 4.0.0 da ECD, no portal do

    Programa 4.0.0 da ECD - Dúvidas Frequentes 1. O programa da ECD, versão 4.0.0, deve ser ...

    08/02/2017 Federal Informativo

    Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

    As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), ...

    07/02/2017 Federal Informativo

    Regulamentação de terceirização é uma das prioridades do Senado em 2017

    A regulamentação do trabalho terceirizado é uma das prioridades do Senado neste ano. A ...

    07/02/2017 Federal Informativo

    Sefaz MS estabelece novo prazo para regularizar a entrega de obrigações acessórias

    A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) estabeleceu em ofício o aumento do prazo para a ...

    07/02/2017 Estadual - MS Informativo

    Empresas e contadores devem ficar atentos a prazos para apresentação de declarações à Receita ...

    Todo começo de ano as empresas e contadores devem ficar atentos aos prazos estipulados pela ...

    07/02/2017 Federal Informativo

    BC quer reduzir custo do crédito no médio e longo prazo

    O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse hoje (7) que o governo quer reduzir o ...

    07/02/2017 Federal Informativo

    Comissão da reforma da Previdência quer concluir trabalhos em até 80 dias

    Indicado como presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à ...

    07/02/2017 Federal Informativo

    Novas Funcionalidades na Consulta da Situação da ECD!

    Consulta Situação da ECD   Foram disponibilizadas novas funcionalidades no link de consulta da ...

    07/02/2017 Federal Informativo
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