Governo teme que negociação do Refis coloque TLP em risco
A área econômica do governo está preocupada com movimento de parlamentares da base aliada, em especial do Centrão, que tentam atrelar as negociações da medida provisória do novo Refis à da Taxa de Longo Prazo (TLP). A percepção de integrantes da equipe econômica é que isso colocará em risco a aprovação da nova taxa de juros do BNDES, que está perto de caducar, e ainda dificultará a tentativa de manter o programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o menor número de modificações possível.
Versão alternativa - A contragosto, a equipe econômica trabalha em uma versão alternativa da MP do Refis, cedendo em mais alguns pontos, mas evitando a aprovação do texto aprovado na comissão especial pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), considerado pela Receita excessivamente brando e um incentivo ao não pagamento de tributos.
Ideia - A ideia é fechar logo uma versão que permita votar por consenso. A expectativa era que isso ocorresse até ontem, mas o novo texto ficou para a próxima semana, segundo parlamentares envolvidos, por causa da definição da nova meta fiscal e das medidas que serão propostas para atingir esse objetivo. A MP está na pauta de plenário da Câmara há três semanas, mas têm até outubro para ser aprovada.
Concessões - Parlamentares disseram, porém, que interlocutores do governo sinalizaram com concessões, como elevar o teto das dívidas consideradas de menor valor e que tem tratamento diferenciado, com pagamento de entrada menor - a versão original propõe 7,5% à vista, o relator quer 2,5% e caminha-se para fechar em 5%. Ainda não há proposta oficial.
Veto - Caso não seja viável um texto de acordo e prevaleça a versão de Cardoso, o governo tem na mesa a opção de vetar o projeto, beneficiando-se da renegociação apenas aqueles que aderiram enquanto a MP teve validade, até 31 de agosto. Essa alternativa, no entanto, enfrenta dois problemas.
Adesão aquém - O problema econômico é que a adesão está bem aquém do que se esperava. O governo atribui isso exatamente à indefinição da Câmara, fenômeno que já ocorreu no primeiro Refis, que acabou perdendo a validade. Já deputados culpam o alto valor que tem que ser pago na entrada, de 20% da dívida.
Problema político - Já o problema político é que o veto provocará a insatisfação dos deputados que têm cobrado alterações no Refis num momento em que a base aliada está fragilizada e em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve encaminhar uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Além disso, esses deputados ameaçam travar a discussão da TLP, que precisa ser aprovada até 7 de setembro.
Fazenda - Cardoso admite que a negociação está atrelada, mas culpa o Ministério da Fazenda. "Nem nos recebiam nem negociavam o Refis até que a TLP correu risco de caducar. Quem vinculou foram eles", disse o relator do Refis.
MP - Na MP da TLP, a proposta original do governo praticamente não foi alterada pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDBPE). Mas a proposta tem sido alvo de ataques duros do setor empresarial, em especial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que têm sido reverberados pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro.
Convicção - Interlocutores da área econômica também não percebem muita convicção do núcleo de poder do Palácio do Planalto na defesa da medida, o que reforça os temores de que a iniciativa possa perder a validade.
Plano B - Nesse sentido, um plano B já surgiu, com a possibilidade de encaminhar um projeto de lei para o Congresso, caso a MP não seja aprovada. O problema é que projetos de lei têm tempo maior de tramitação e, dada a pressão empresarial e as dificuldades políticas recentemente enfrentadas por Temer, a chance de um eventual PL não andar aumentam. (Valor Econômico)