Produtor rural está obrigado ao novo Bloco k?

Werinton Garcia dos Santos

Tem sido bastante comum discussões no sentido da obrigatoriedade ou não do Bloco K para contribuintes pessoas jurídicas que desenvolvem a atividade de produção rural, isso porque muitos confundem a atividade de produção agropecuária com a de atacadista em virtude de comercializar seus produtos em volumes que caracterizam o atacado. Vejamos o que determina o Guia Prático da EFD ICMS/IPI:

Este bloco se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970)

A princípio vê-se que a norma é clara ao estabelecer o Bloco K somente aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores, e, dentro desse contexto não encontramos a figura do produtor rural agropecuário, haja vista não o vermos como industrial ou mesmo como atacadista, pois sua produção é primária e não ato de revenda.

Observe que o texto obedece os crivos do § 4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970, que se analisado a strictu sensu não traz resposta a questão. Destarte, neste mesmo artigo 63, em seu § 13 o legislador deixa transparecer que tais obrigações não se aplicam aos produtores agropecuários:

§ 13. O disposto neste artigo não se aplica aos produtores agropecuários.

Portanto, para quem ainda tem dúvida se o produtor rural agropecuário deverá apresentar o famigerado Bloco K em sua EFD a resposta é NÃO. 

Nota Garcia & Moreno: Um produtor rural poderá, além das atividades de produção, também desempenhar atividades de comercialização, e nesse caso terá entre suas atividades CNAE classificados no grupo 462. Ocorrendo isso, sobre essa atividade atacadista estará obrigado a promover o Bloco K.