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Prorrogação da vigência da harmonização de DFe

Foi prorrogado o início da vigência do Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a harmonização das emissões de documentos fiscais eletrônicos para fins do ICMS, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da ...

30/04/2026 Reforma Tributária Video

JCP pode ser pago em relação a exercícios anteriores, decide o STJ

JSCP de exercícios anteriores poderão ser pagos e considerados dedutíveis, segundo entendimento ...

02/03/2023 Federal Video

MP do etanol vai expirar, mas terá cumprido seu papel

Governo publicou Medida Provisória com período de transição equivalente a própria vigência da ...

02/03/2023 Federal Video

EFD-REINF PRORROGADA: Eventos R-4000 fica para setembro/23

RFB prorroga mais uma vez e início dos eventos da série R-4000 da Reinf ficam para a partir de ...

01/03/2023 Federal Video

ETANOL passa sofrer tributação a partir deste mês de março, mas progressiva

Governo Federal interrompe programa de incentivo aos combustíveis e inicia progressivamente a ...

01/03/2023 Federal Video

Fim dos incentivos federais aos combustíveis neste 01 de março/23

MP que alongava benefício dos tributos federais aos combustíveis expira hoje, 28 de ...

28/02/2023 Federal Video

Novos eventos são instituídos para NF-e e CT-e. Fiquem atentos!

Novas implementações foram realizadas às NF-e's e aos CT-e's para ajustar as operações ...

28/02/2023 Federal Video

Alíquotas de PIS/COFINS é metade até 02/04/2023? Entenda a polêmica do Decreto 11.374/2023

O Decreto 11.374 de 2023 gerou polêmicas quanto à data em que ele deve entrar em vigência. ...

23/02/2023 Federal Video

RFB muda entendimento quanto aos créditos de PIS e COFINS sobre fretes nas aquisições de insumos

RFB muda seu entendimento sobre a possibilidade de créditos das Contribuições para o PIS e para ...

23/02/2023 Federal Video

Sexta-feira é dia de PodCast TRIBUTO DO AGRO na Garcia & Moreno

Toda sexta-feira os usuários da Garcia & Moreno tem atualização dos temas da semana no PodCast ...

23/02/2023 Federal Video

Coletiva Anúncio da Arrecadação das Receitas Federais do MÃªs de Janeiro de 2023

Resumo de arrecadações prestadas no primeiro mês de 2023

23/02/2023 Federal Video

Regras para a integralização de capital social em bens para Sociedades Limitadas e Anônimas

A legislação federal admite que o capital social das empresas sejam integralizadas em moeda ...

23/02/2023 Federal Video

ALERTA! Obrigatoriedade do Registo 1601 da EFD-ICMS/IPI

Novidade para 2023, o registro 1601 da EFD-ICMS vem sendo alvo de vários questionamentos. Sobre ...

16/02/2023 Federal Video

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