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Reforma Tributária
Novas regras para depreciação acelerada
No último dia 12 de setembro de 2024, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 12.175, que regulamenta as regras de aplicação da depreciação acelerada sancionada pela Lei nº 14.781. Para quem não se lembra, em maio de ...
13/09/2024
Federal
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Procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS
O procedimento especial permite ao contribuinte solicitar a RFB a antecipação de 50% dos valores ...
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Comissão de Assuntos Econômicos analisa fim da contribuição obrigatória ao Sesc 15/8/23
Discussão da Comissão de Assuntos Econômicos se reune para avaliar o PL 4.414/2021, propôs a ...
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