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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Revogação da cobrança do IOF é constitucional, defende Izalci

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (30), que não há ...

30/06/2025 Jurídico informativo

PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação ...

30/06/2025 Jurídico informativo

Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a ...

26/06/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

27/06/2025 Jurídico informativo

Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa ...

27/06/2025 Jurídico informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de ...

26/06/2025 Jurídico informativo

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema ...

23/06/2025 Jurídico informativo

Oposição acredita em queda do decreto do IOF, mas governo ainda espera acordo

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar regime de urgência para o Projeto de Decreto ...

18/06/2025 Jurídico informativo

Vice-presidente do STF ressalta importância da justiça tributária em lançamento de livro

Ministro Edson Fachin esteve presente no lançamento da obra “Tributação, Desigualdade e ...

17/06/2025 Jurídico informativo

Marcos Rogério critica aumento de impostos e fim de isenções

O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou o aumento ...

16/06/2025 Jurídico informativo

CMO aprova autorização permanente para governo reduzir IR

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a ...

12/06/2025 Jurídico informativo

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