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Regras do Tocantins e de Rondônia para setor agroindustrial são questionadas no STF

Confederação da Agricultura e Pecuária argumenta que normas estaduais impõem restrições excessivas e podem prejudicar a atividade econômica. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo ...

05/05/2026 Jurídico Informativo

Marcos Rogério critica aumento de impostos e fim de isenções

O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou o aumento ...

16/06/2025 Jurídico informativo

CMO aprova autorização permanente para governo reduzir IR

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei do Congresso ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOF

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a ...

12/06/2025 Jurídico informativo

Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas ...

09/06/2025 Jurídico informativo

Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e ...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Partido Liberal pede suspensão de aumento no IOF

O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Novo edital de transação da PGFN

Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que ...

03/06/2025 Jurídico informativo

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de ...

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com ...

27/05/2025 Jurídico informativo

STF: destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana na esfera tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã de sexta-feira (23/05) a sessão virtual do ...

27/05/2025 Jurídico informativo

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

16/05/2025 Jurídico informativo

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei ...

13/05/2025 Jurídico informativo

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho ...

09/05/2025 Jurídico informativo

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