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É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, "nos termos do artigo 535, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC), ...

14/11/2024 Jurídico Informativo

É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF

Ao julgar o Tema 1.245, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior ...

14/11/2024 Jurídico informativo

ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos ...

14/11/2024 Jurídico informativo

STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou lei e decreto do Paraná que disponibilizavam ...

06/11/2024 Jurídico informativo

STF realiza audiência pública sobre isenção de impostos para agrotóxicos

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã desta ...

06/11/2024 Jurídico informativo

Decisão definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência de que é cabível ação rescisória ...

06/11/2024 Jurídico informativo

Expositores apresentam no STF argumentos favoráveis e contrários à isenção tributária de ...

Ao longo desta terça-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu opiniões e argumentos ...

06/11/2024 Jurídico informativo

CARF divulga calendário das reuniões de julgamento para 2025

O CARF publicou o calendário oficial de reuniões de julgamento e do Pleno para o ano de 2025. O ...

05/11/2024 Jurídico informativo

Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, desta vez sob a sistemática da repercussão geral, a ...

30/10/2024 Jurídico informativo

STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa ...

30/10/2024 Jurídico informativo

Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

29/10/2024 Jurídico informativo

Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de ...

28/10/2024 Jurídico informativo

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