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PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será promulgada

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, ...

04/12/2025 Jurídico Informativo

Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter ...

23/10/2025 Jurídico informativo

Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

24/10/2025 Jurídico informativo

Vitória estratégica no Carf: caso Samarco Mineração e Vale S.A.

PGFN mantém autuações de mais de R$ 1,8 bilhão Mais uma vitória para a sociedade com decisão ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)

A suposta demora do Congresso Nacional para editar lei complementar para instituir imposto para ...

23/10/2025 Jurídico informativo

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (22)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (22), o julgamento ...

22/10/2025 Jurídico informativo

Aprovada isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que isenta de tributos federais a ...

21/10/2025 Jurídico informativo

CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência ...

21/10/2025 Jurídico informativo

CNI aciona STF contra cobranças retroativas de tributos após novo entendimento do Carf

Confederação afirma que novo entendimento do Carf desrespeita norma geral que proíbe aplicação ...

20/10/2025 Jurídico informativo

STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça ...

20/10/2025 Jurídico informativo

Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA Fonte: Agência ...

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de ...

20/10/2025 Jurídico informativo

Carf completa 100 anos e é homenageado em sessão especial do Senado

O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do ...

16/10/2025 Jurídico informativo

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