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PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será promulgada

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, ...

04/12/2025 Jurídico Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (17), a sessão plenária ...

17/10/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)

Nesta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar dois ...

16/10/2025 Jurídico informativo

CAE ouve trabalhadores sobre proposta de isenção do IR até R$ 5 mil Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema ...

15/10/2025 Jurídico informativo

STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel

Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para ...

14/10/2025 Jurídico informativo

Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa a tese fixada pelo Superior Tribunal ...

09/10/2025 Jurídico informativo

Comissão mista vota na terça a MP que tributa aplicações financeiras

Está marcada para as 9h da terça-feira (7) a votação do relatório da medida provisória (MP) ...

02/10/2025 Jurídico informativo

Confira destaques do Plenário Virtual desta semana

IPVA e credor fiduciário O Plenário analisa o Recurso Extraordinário (RE) 1355870 (Tema 1.153), ...

26/09/2025 Jurídico informativo

Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias ...

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

29/09/2025 Jurídico informativo

STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao ...

26/09/2025 Jurídico informativo

Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei ...

29/09/2025 Jurídico informativo

Nova norma de cobrança de ISS sobre serviço de guincho entra em vigor

Serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo ...

25/09/2025 Jurídico informativo

Presidente da República pede ao STF que despesas tributárias integrem base de cálculo do ...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União ...

23/09/2025 Jurídico informativo

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