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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Após reunião com Haddad, Davi defende revisão de isenções tributárias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a revisão de isenções tributárias concedidas ...

09/06/2025 Jurídico informativo

Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e ...

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Partido Liberal pede suspensão de aumento no IOF

O Partido Liberal (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento de alíquotas do ...

06/06/2025 Jurídico informativo

Novo edital de transação da PGFN

Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que ...

03/06/2025 Jurídico informativo

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de ...

A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com ...

27/05/2025 Jurídico informativo

STF: destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana na esfera tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã de sexta-feira (23/05) a sessão virtual do ...

27/05/2025 Jurídico informativo

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

16/05/2025 Jurídico informativo

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei ...

13/05/2025 Jurídico informativo

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho ...

09/05/2025 Jurídico informativo

CARF divulga novo calendário de sessões de julgamento para 2025

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou nesta segunda-feira (5/5) a ...

07/05/2025 Jurídico informativo

STF decidirá em maio se créditos presumidos de ICMS devem compor a base de PIS/Cofins

Entre os temas tributários pautados para julgamento pelo Plenário do STF no mês de maio, ...

06/05/2025 Jurídico informativo

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária ...

O Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas acerca dos impactos ...

24/04/2025 Jurídico informativo

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