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Portaria IDARON nº 582, de 29 de julho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Veja a publicação na íntegra. Portaria ...

29/07/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 044: ICMS/RO - Pauta Fiscal

INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 044, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 30.09.2025) Institui a ...

01/10/2025 Estadual - RO legislacao

Instrução Normativa GAB/CRE nº 036: ICMS/RO - Pauta fiscal para mercadorias, produtos e serviços

Instrução Normativa GAB/CRE n° 036, DE 26 de agosto de 2025 (doe de 16.08.2025) Institui a ...

27/08/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 30.538: ICMS/RO - Crédito presumido nas operações com óleo diesel e gasolina, ...

Decreto n° 30.538, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Altera e acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 30.537: ICMS/RO - Alteração quanto a benefícios fiscais de isenção e de crédito ...

Decreto n° 30.537, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 30.535: ICMS/RO - Suspensão da inscrição estadual e o processo administrativo ...

Decreto n° 30.535, de 11 de agosto de 2025 (DOE de 11.08.2025 - Edição Extra) Acresce ...

12/08/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 030: ICMS/RO - Acrescenta dispositivos ao Manual de Orientações EFD ICMS/IPI

Instrução Normativa GAB/CRE n° 030, de 01 de julho de 2025 (DOE de 15.07.2025) Acresce ...

16/07/2025 Estadual - RO legislacao

Portaria n° 495: Cadastramento e alteração de agrotóxicos e afins

Portaria n° 495, de 30 de junho de 2025 (DOE de 03.07.2025) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA ...

04/07/2025 Estadual - RO legislacao

Lei n° 6.062: ICMS/RO - Revisão dos créditos tributários não extintos, vencidos e vincendos ...

Lei n° 6.062, de 27 de junho de 2025 (DOE de 01.06.2025) Autoriza o Poder Executivo a ...

02/07/2025 Estadual - RO legislacao

Lei n° 6.050: ICMS/RO - Operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular

Lei n° 6.050, de 11 de junho de 2025 (DOE de 11.06.2025) Altera, acresce e revoga dispositivos ...

12/06/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 30.331: ICMS/RO - Apuração dos índices de participação dos municípios

Decreto n° 30.331, de 30 de maio de 2025 (DOE de 30.05.2025) Altera anexo do Decreto n° ...

02/06/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 026: ICMS/RO - Pauta fiscal na operação com gado

Instrução Normativa GAB/CRE n° 026, DE 29 de maio de 2025 (doe de 28.05.2025) Institui a Pauta ...

29/05/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 021: ICMS/RO - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital

Instrução Normativa GAB/CRE n° 021, de 08 de maio de 2025 (DOE de 21.05.2025) Acresce ...

22/05/2025 Estadual - RO legislacao

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