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Portaria IDARON nº 582, de 29 de julho de 2026

Dispõe sobre os procedimentos para restituição de valores recolhidos indevidamente no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON. Veja a publicação na íntegra. Portaria ...

29/07/2026 Estadual - RO Legislacao

IN GAB/CRE n° 024: ICMS/RO - Restituição do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 024, de 16 de maio de 2025 (DOE de 19.05.2025) Dispõe sobre os ...

20/05/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 022: ICMS/RO - Ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido da Rondônia Rural ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 022, de 12 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Disciplina a ...

16/05/2025 Estadual - RO legislacao

Portaria n° 409: ICMS/RO - Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de ...

Portaria n° 409, de 30 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Disciplina o monitoramento ...

02/05/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE nº 020: ICMS/RO - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos agrícolas

Instrução Normativa GAB/CRE n° 020, de JANEIRO de 2025 (doe de 30.04.2025) Institui a Pauta ...

02/05/2025 Estadual - RO legislacao

Resolução GAB/SEFIN n° 002: ICMS/RO - Procedimentos complementares para o descarregamento de ...

Resolução GAB/SEFIN n° 002, de 15 de abril de 2025 (DOE de 16.04.2025) Estabelece ...

16/04/2025 Estadual - RO legislacao

Decreto n° 30.118: ICMS/RO - Concede ampliação do prazo de pagamento do ICMS cujos fatos ...

Decreto n° 30.118, de 27 de março de 2025 (DOE de 04.04.2025) Concede ampliação do prazo de ...

07/04/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 018: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

Instrução Normativa GAB/CRE n° 018, DE 27 de março de 2025 (doe de 01.04.2025) Institui a ...

02/04/2025 Estadual - RO legislacao

Portaria n° 232 : Meio ambiente/RO - Prorrogação do prazo para renovação cadastral de ...

Portaria n° 232, de 31 de março de 2025 (DOE de 31.03.2025) Dispõe sobre a prorrogação do ...

01/04/2025 Estadual - RO legislacao

Cancelamento de NFe no Estado de Rondônia

O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento comum no nosso dia a dia, mas ...

26/03/2025 Estadual - RO video

ICMS/RO - Procedimentos para Cancelamento Extemporâneo de NF-e

Introdução Cancelamento Cancelamento Extemporâneo Solicitação do Cancelamento Fora do ...

24/03/2025 Estadual - RO roteiro

IN GAB/CRE n° 017: ICMS/GO - Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 017, de 13 de março de 2025 (DOE de 14.03.2025) Altera e ...

17/03/2025 Estadual - RO legislacao

IN GAB/CRE n° 013: ICMS/RO - Dispõe sobre fruição do benefício do crédito presumido saída ...

Instrução Normativa GAB/CRE n° 013, de 10 de março 2025 (DOE de 10.03.2025) Revoga ...

11/03/2025 Estadual - RO legislacao

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