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Secretaria de Estado de Fazenda lança nova versão da Certidão de Débitos Tributários

Mais moderno, ágil e com leiaute aprimorado, documento passa a ser emitido em 19 de janeiro 14/01/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem um novo modelo de Certidão de Débitos ...

15/01/2026 Estadual - MG Informativo

Comunicado SAIF n° 005: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 005, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 04.02.2025) O Superintendente da ...

04/02/2025 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 004: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 004, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 04.02.2025) O Superintendente da ...

04/02/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.874: ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução n° 5.874, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Estabelece a obrigatoriedade ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.873: ICMS/MG - Procedimentos necessários à aplicação do desconto sobre o saldo ...

Resolução n° 5.873, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Disciplina os procedimentos ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 256: ICMS/MG - Opção pela apuração do ICMS a partir das informações lançadas na ...

Portaria SRE n° 256, de 28 de janeiro de 2025 (DOE de 29.01.2025) Altera a Portaria SRE n° ...

29/01/2025 Estadual - MG legislacao

Minas Gerais discute implantação do Comitê Gestor do IBS após sanção de parte da reforma ...

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda participaram de reunião com demais unidades da ...

27/01/2025 Estadual - MG informativo

SEF/MG abre o XVII Enat, que discute 'A Reforma Tributária sobre o Consumo'

Realizado em Belo Horizonte, evento atrai técnicos das esferas federal, estadual e ...

01/07/2024 Estadual - MG informativo

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