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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ/MT nº 129: Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato ...

Portaria SEFAZ/MT nº 129, de 18 de agosto de 2016 (DOE de 19/08/2016) Altera a Portaria nº ...

22/08/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 024: Parada programada da NF-e, NFC-e e CT-e

Boletim Informativo do Paraná n° 024/2016 (Publicado em 17.08.2016) Parada programada da NF-e, ...

18/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria MS nº 2.527: Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro de 2016.

Portaria MS nº 2.527, de 10 de agosto de 2016 (DOE de 16/08/2016) Estabelece o valor da ...

16/08/2016 Estadual - MS legislacao

Lei MT nº 10.421: Dispõe sobre a tributação do ICMS nas saídas interestaduais de fertilizantes ...

Lei MT nº 10.421, de 15 de agosto de 2016 (DOE de 15/08/2016) Dispõe sobre a tributação do ...

16/08/2016 Estadual - MT legislacao

NPF do Paraná nº 80: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 080, de 12 de agosto de 2016 (DOE de ...

16/08/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT MS nº 2.528: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...

Portaria SAT MS nº 2.528, de 10 de agosto de 2016 (DOE de 11.08.2016) Dispõe sobre alteração ...

11/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO MS nº 3.557: Divulga as Etapas de vacinação contra a febre aftosa do rebanho ...

Portaria IAGRO MS nº 3.557, de 05 de agosto de 2016 (DOE de 11.08.2016) Dispõe sobre etapas de ...

11/08/2016 Estadual - MS legislacao

Portaria MT nº 148: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária

Portaria MT nº 148, de 08 de agosto de 2016 (DOE de 10/08/2016) Altera o Anexo da Portaria nº ...

11/08/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria MT nº 147: Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura

Portaria MT nº 147, de 04 de agosto de 2016 (DOE de 10/08/2016) Altera o Anexo Único da ...

11/08/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto do Paraná n° 4.772: Dispõe sobre procedimentos com o diferencial de alíquota e ...

Decreto do Paraná n° 4.772, de 09 de agosto de 2016 (DOE de 10.08.2016) Introduz alterações no ...

10/08/2016 Estadual - PR legislacao

NPF do Paraná nº 079: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 079, de 08 de agosto de 2016 (DOE de ...

08/08/2016 Estadual - PR legislacao

Resolução MS nº 2.750: Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes ...

Resolução MS nº 2.750, de 1º de agosto de 2016 (DOE de 05/08/2016) Aplica regime especial de ...

08/08/2016 Estadual - MS legislacao