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Decreto nº 5.035: ICMS/PA - Alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

DECRETO N° 5.035, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 14.11.2025) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das ...

14/11/2025 Estadual - PA Legislacao

DECRETO N° 3.054: ICMS PA - ICMS MONOFÁSICO- PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE ...

DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no ...

03/05/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO N° 2.999: ICMS PA ? ALTERA A APLICAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DO ICMS NAS ...

DECRETO N° 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

12/04/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO N° 2.991: ICMS PA - NÃO RATIFICA O CONVÊNIO ICMS Nº 11 DE 2023, QUE TRATA SOBRE A ...

DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do ...

11/04/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO Nº 2.868 - ICMS PA - Regime Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS para a ...

DECRETO N° 2.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 25.01.2023 - Edição Extra) Altera ...

31/03/2023 Estadual - PA legislacao

IN Nº 6 - ICMS PA - Normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA legislacao

IN Nº 7 - ICMS PA - Normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado - PMPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas ...

31/03/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO Nº 2.949 - ICMS PA - Alíquotas para energia elétrica, gasolina, álcool carburante e ...

DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 15.03.2023 - Edição Extra) Dispõe sobre a ...

16/03/2023 Estadual - PA legislacao

DECRETO Nº 2.941 - ICMS PA - Dispõe sobre o abastecimento de pescado no mercado interno

DECRETO N° 2.941, DE 10 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 13.03.2023) Dispõe sobre medidas ...

14/03/2023 Estadual - PA legislacao

PORTARIA SEFA/GS Nº 111 - ICMS PA - PREÇO MÉDIO DO GADO BOVINO

PORTARIA SEFA/GS N° 111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 22.02.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO ...

24/02/2023 Estadual - PA legislacao

IN Nº 3 - ICMS PA - Procedimentos para DIEF 2023 no Pará

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 17.01.2023) Altera dispositivos da ...

17/01/2023 Estadual - PA legislacao

Lei n° 9.720: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 9.720, de 24 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022 - Edição Extra) Altera dispositivos ...

25/10/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria n° 592: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para agropecuária

Portaria n° 592, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Altera dispositivos da PORTARIA ...

24/10/2022 Estadual - PA legislacao

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