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Decreto n° 2.181, de 30 de junho de 2026

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para regularização de operações internas realizadas com diferimento do ICMS sem o recolhimento da contribuição ao FETHAB e dá outras providências. Veja a publicação na ...

02/07/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 643: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS

Decreto n° 643, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera o Decreto n° 472, de 5 de ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 649: ICMS/MT - Retificação do arquivo da EFD

Decreto n° 649, de 16 de setembro de 2020 (DOE de 17.09.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

17/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT - Taxa de Serviços Estaduais para obtenção de inscrição estadual

Portaria SEFAZ n° 155, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 16.09.2020) Altera a Portaria n° ...

16/09/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 173: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 173, de 08 de setembro de 2020 (DOE de 10.09.2020) Altera a Portaria n° ...

10/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 630: ICMS/MT - Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

Decreto n° 630, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 631: ICMS/MT - Crédito outorgado concedido nas operações interestaduais realizadas ...

Decreto n° 631, de 04 de setembro de 2020 (DOE de 08.09.2020) Introduz alterações no ...

08/09/2020 Estadual - MT legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 056: ICMS/MT - Altera o percentual do benefício fiscal para PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 056, de 27 de agosto de 2020 (DOE de 31.08.2020) O CONSELHO ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Lei nº 11.185: ICMS/MT - Recolhimento do FETHAB para soja e milho

Lei nº 11.185, de 28 de agosto de 2020. (DOE de 31.08.2020) Modifica dispositivos da Lei nº ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 159: ICMS/MT - Retificação de EFD sem o recolhimento da taxa

Portaria SEFAZ n° 159, de 17 de agosto de 2020 (DOE de 31.08.2020) Altera a Portaria n° ...

31/08/2020 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 609: Taxa de serviço na entrega de EFD

Decreto n° 609, de 24 de de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Altera o Regulamento do Sistema ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 162: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente no período

Portaria SEFAZ n° 162, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Divulga coeficientes de ...

25/08/2020 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Procedimentos relacionados à importação de bens ou mercadorias

Portaria SEFAZ n° 142, de 30 de julho de 2020 (DOE de 19.08.2020) Dispõe sobre os ...

19/08/2020 Estadual - MT legislacao

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