Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Decreto n° 46.675, de 17 de dezembro de 2014

Altera o RICMS/MG, em relação a isenção no serviço de transporte interestadual de cargas

Resolução SEF n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital ...

Decreto n° 46.672, de 16 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), onde estabelece Isenção para as operações com fertilizante ...

Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014

Estabelece o Regulamento do Processo Administrativo de constituição do Crédito Estadual não ...

Comunicado S/N°, de 06 de dezembro de 2014

Estabelece ponto facultativo e jornada de meio expediente para os dias 24 e 31 de dezembro de ...

Decreto n° 46.663, de 04 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Resolução n° 4.728, de 03 de dezembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

Resolução SEF n° 4.723, de 21 de novembro de 2014

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2015.

Portaria n° 1.445, de 19 de novembro de 2014

Dispõe sobre obrigação de proprietário/representante legal de estabelecimentos de abate de ...

Decreto n° 46.646, de 10 de novembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Resolução Sef N° 4.719, De 05 De Novembro De 2014

Comunicado Saif N° 032, De 03 De Novembro De 2014