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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Protoc. ICMS CONFAZ 45/11 - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...

Revoga o Protocolo ICMS 4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

SPED: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade: PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

Dec. Est. MT 510/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 510 de 13.07.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera os Decretos nº 2.252, de 26 de novembro de ...

15/07/2011 Estadual - MT legislacao

Port. SRP - MT 88/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 88 de ...

Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, de 12.12.2007 (DOE de 13.12.2007), que dispõe sobre as ...

14/07/2011 Estadual - MT legislacao

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