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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.589: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS de outubro/2017

Portaria SAT n° 2.589, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da ...

19/09/2017 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 2.876: ICMS/MS - Dispõe sobre CT-e - OS

Resolução Sefaz n° 2.876, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a ...

15/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.588: ICMS/MS - Pauta Fiscal de gado

Portaria SAT n° 2.588, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alteração de ...

13/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.587: ICMS/MS - Pauta Fiscal de milho

Portaria SAT n° 2.587, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alterações ...

13/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT nº 2.584: ICMS/MS - Pauta fiscal de Algodão

Portaria SAT nº 2.584, de 05 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.09.2017) Dispõe sobre inclusão ...

06/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 558: Protesto extrajudicial - Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL

Portaria n° 558, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa

Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...

01/09/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.819: ICMS/MS - Condições para usufruir de benefícios fiscais

Decreto n° 14.819, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.818: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 14.818, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 14.817: ICMS/MS - Prazo de cancelamento de CT-e

Decreto n° 14.817, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...

25/08/2017 Estadual - MS legislacao

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