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Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026

Dispõe sobre alterações do Valor Real Pesquisado dos produtos gado suíno, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra:" Portaria SAT n° 3.813, de 17 de abril de 2026 (DOE de 22/04/2026) Dispõe sobre ...

22/04/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 3111: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...

Resolução/SEFAZ n° 3.111, de 14 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Estabelece as ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3112: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2020

Resolução/SEFAZ n° 3.112, de 14 de agosto de 2020. (DOE de 25.08.2020) Estabelece os valores ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2769: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.769, de 11 de agosto de 2020 (DOE de 12.08.2020) Dispõe sobre alteração do ...

12/08/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 13: Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos ...

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 013, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 11.08.2020) Altera a ...

11/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15491: ICMS/MS - Dispõe sobre as certidões negativas e do cadastro fiscal

Decreto n° 15.491, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 06.08.2020) Altera e acrescenta ...

06/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e complementação do ICMS relativo ao ...

Decreto n° 15.484, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Institui o Subanexo II - Do ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15483:ICMS/MS - Dispõe sobre emissão de documento fiscal para mercadoria que venha ...

Decreto n° 15.483, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta Dispositivos ao Anexo ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3106: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.106, de 10 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Estabelece os valores da ...

24/07/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2765: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino, gado bubalino e soja

Portaria SAT n° 2.765, 09 de julho de 2020 (DOE de 10.07.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

10/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15471: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão do documento fiscal nas operações com ...

Decreto n° 15.471, de 08 de julho de 2020 (DOE de 09.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

09/07/2020 Estadual - MS legislacao

Edital de Notificação SAT nº 14: ICMS/MS - Pesquisa de preços para empresas que comercializam os ...

Edital de Notificação SAT nº 14 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Notifica as entidades ...

07/07/2020 Estadual - MS legislacao

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