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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria IAGRO n° 3655: ICMS/MS - Cadastramento para transportadores de animais

Portaria IAGRO n° 3.655, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Estabelece o ...

03/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2776: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

Portaria SAT n° 2.776, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT 2775: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja e milho

Portaria SAT 2.775, 01 de setembro de 2020 (DOE de 02.09.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3654: ICMS/MS - Normas e procedimentos para o transporte de gado

Portaria IAGRO n° 3.654, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 02.09.2020) Estabelece normas e ...

02/09/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3111: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...

Resolução/SEFAZ n° 3.111, de 14 de agosto de 2020 (DOE de 25.08.2020) Estabelece as ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3112: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2020

Resolução/SEFAZ n° 3.112, de 14 de agosto de 2020. (DOE de 25.08.2020) Estabelece os valores ...

25/08/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2769: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja

Portaria SAT n° 2.769, de 11 de agosto de 2020 (DOE de 12.08.2020) Dispõe sobre alteração do ...

12/08/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 13: Dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos ...

Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 013, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 11.08.2020) Altera a ...

11/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15491: ICMS/MS - Dispõe sobre as certidões negativas e do cadastro fiscal

Decreto n° 15.491, de 05 de agosto de 2020 (DOE de 06.08.2020) Altera e acrescenta ...

06/08/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15484: ICMS/MS - Dispõe quanto ao ressarcimento e complementação do ICMS relativo ao ...

Decreto n° 15.484, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Institui o Subanexo II - Do ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15483:ICMS/MS - Dispõe sobre emissão de documento fiscal para mercadoria que venha ...

Decreto n° 15.483, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta Dispositivos ao Anexo ...

29/07/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15482: ICMS/MS - Validação do GTIN na NF-e pela SEFAZ

Decreto n° 15.482, de 27 de julho de 2020 (DOE de 28.07.2020) Acrescenta e altera a redação de ...

28/07/2020 Estadual - MS legislacao

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