CATEGORIAS

COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

RESOLUÇÃO N° 5.486: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO N° 5.486, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 05.08.2021) Divulga o montante global ...

05/08/2021 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.245: ICMS/MG - Estabelece penalidade ao contribuinte que não cumprir os requisitos ...

DECRETO N° 48.245, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) Altera o Decreto n° 47.569, de ...

03/08/2021 Estadual - MG legislacao

DECRETO N° 48.244: ICMS/MG - Alteração na apresentação do estoque na EFD para os atacadistas e ...

DECRETO N° 48.244, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 02.08.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

03/08/2021 Estadual - MG legislacao

COMUNICADO SAIF N° 022: ICMS/MG - Divulgação da taxa SELIC

COMUNICADO SAIF N° 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 03.08.2021) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.240: ICMS/MG - Acrescenta item na relação dos atos normativos relativos a ...

Decreto n° 48.240, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera o Anexo II do Decreto n° ...

30/07/2021 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.840: ITCD/MG - Valor venal do bem ou direito declarado pelo contribuinte.

Lei n° 23.840, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Acrescenta o § 1° ao art. 9° da Lei ...

29/07/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 192: ICMS/MG - Prorroga a entrega da VAF

Portaria SRE n° 192, de 27 de julho de 2021 (DOE de 28.07.2021) Altera a Portaria SRE n° 175, ...

28/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.238: ICMS/MG - Emissão de nota fiscal nas operações internas com Pilhas e Baterias ...

Decreto n° 48.238, de 23 de julho de 2021 (DOE de 24.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

26/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.232: ICMS/MG - Recomeça Minas relativo às taxas

Decreto n° 48.232, de 20 de julho de 2021 (DOE de 21.07.2021) Dispõe sobre o Plano de ...

21/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.220: ICMS/MG - Impressão da DANFE NFC-e

Decreto n° 48.220, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.221: ICMS/MG - Procedimento para estorno de crédito

Decreto n° 48.221, de 08 de julho de 2021 (DOE de 09.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

09/07/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.217: ICMS/MG - Revoga a apresentação da DECA para comunicar a paralisação de ...

Decreto n° 48.217, de 02 de julho de 2021 (DOE de 03.07.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/07/2021 Estadual - MG legislacao

34
35
37
38