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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas ...

30/04/2026 Federal legislacao

Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026

Dispõe sobre a Regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e dá outras ...

30/04/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 30 de abril de 2026

Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ...

29/04/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 27 de abril de 2026

Dispõe sobre a data de envio da DCTFWeb,ECD e demais obrigações acessórias relativo ao mês de ...

28/04/2026 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 56, de 24 de abril de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139, de 2018, que autoriza os Estados do Acre e Rondônia a reduzir ...

27/04/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 22 de abril de 2026

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos JSCP no âmbito Convenção Destinada a ...

27/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 65, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre a contribuição social para o salário-educação por produtor rural pessoa ...

27/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 67, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre os serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos para empresas do ...

24/04/2026 Federal legislacao

Solução de Consulta nº 66, de 23 de abril de 2026

Dispões sobre a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza ...

24/04/2026 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 23 de abril de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir ...

24/04/2026 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1. Ato Declaratório ...

22/04/2026 Federal legislacao

Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026

Dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção pelo Simples Nacional e, em relação ...

17/04/2026 Federal legislacao

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