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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Retificação PRT: Receita retifica art. 10 da IN RFB nº 1.687/2017, alterando termo final de ...

Secretaria da Receita Federal do Brasil Retifica o PRT [...]

06/02/2017 Federal legislacao

Portaria PGFN nº 152: Definidas regras do Programa de Regularização Tributária para débitos ...

Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória ...

03/02/2017 Federal legislacao

CORREÇÃO - Medida Provisória N° 766: Retifica o Programa de Regularização Tributária (PRT), onde ...

Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...

02/02/2017 Federal legislacao

GM SC: Decisão judicial não transitada em julgado não desobriga a empresa adquirente de produção ...

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

02/02/2017 Federal legislacao

Resolução CGSR n° 52: Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do ...

Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para ...

01/02/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.688: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que ...

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o ...

01/02/2017 Federal legislacao

ADE CODAC nº 4: Institui códigos de receita para serem utilizados em recolhimentos por meio de ...

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica [...]

01/02/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - O valor do ICMS pode ser excluído da base de cálculo da PJ na condição de ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

01/02/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.687: Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) ...

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória ...

01/02/2017 Federal legislacao

Portaria/MF n° 043: Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores ...

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários [...]

31/01/2017 Federal legislacao

GM SD: PIS/COFINS - Impossibilidade de creditamento quanto aos valores despendidos no pagamento ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins [...] ASSUNTO: ...

31/01/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Responsabilidade pela retenção e recolhimento sobre ganho de capital obtido na ...

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF [...]

31/01/2017 Federal legislacao