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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: Previdenciário - Aviso prévio indenizado não integra, exceto reflexo no 13°, não integra ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

27/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Tratamento tributário quanto aos serviços de empreitada global de construção

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF [...]

27/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Bolsas de pesquisas pagas por fundação de direito privado, sem ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

27/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IPI - Resfriamento de peças de carne bovina, suína e de aves

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS [...] ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO ...

27/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Valores pagos a título de auxílio moradia a empregado estrangeiro

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...] ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA ...

27/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS cobrado do fornecedor/geradora de energia elétrica

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

24/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Previdenciário - Tratamento tributário dos serviços de instalação, manutenção e reparação ...

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias [...]

24/03/2017 Federal legislacao

Ato Cotepe/PMPF nº 6: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis [...]

24/03/2017 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1702: Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por ...

Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de ...

23/03/2017 Federal legislacao

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 349: Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE

Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE [...]

23/03/2017 Federal legislacao

GM SC: CPRB - Valores da atividade da Sociedade em Conta de Participação não devem compor base ...

Assunto: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS [...]

23/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de creditamento dos valores gastos até o local da prestação ...

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

23/03/2017 Federal legislacao