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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 774: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (EDIÇÃO EXTRA)

Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta [...]

31/03/2017 Federal legislacao

Lei nº 13.428: Altera norma que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...

Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de ...

31/03/2017 Federal legislacao

Medida Provisória n° 772: Altera lei que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos ...

Altera a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e ...

30/03/2017 Federal legislacao

Decreto nº 9.013: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal

Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de ...

30/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário aos fretes entre estabelecimentos

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP [...] ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ...

30/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Cofins-Importação - Aplicação do adicional de alíquota

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: ...

30/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Exportação - Abrangência do regime sobre o benefício fiscal proporcionado pelo Reporto

ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS. [...]

30/03/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Importâncias pagas ou creditadas a outra pessoa jurídica

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF [...]

30/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS auferido por PJ na condição de ST

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...] ASSUNTO: ...

29/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tratamento tributário quanto as reduções à zero da alíquota

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

29/03/2017 Federal legislacao

GM SC: Cofins-Importação - Pagamento de adicional não gera direito de apuração de crédito

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS [...]

28/03/2017 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS auferido pela PJ na condição de substituto tributário pode ser excluído ...

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins [...] ASSUNTO: ...

27/03/2017 Federal legislacao