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IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB Nº 2.317, de 25 de março de 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da ...

27/03/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 16 de junho de 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, ...

20/06/2014 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 1.474, de 18 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou ...

20/06/2014 Federal legislacao

Lei n 12.997, de 18 de junho de 2014

Acrescenta § 4 ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei ...

20/06/2014 Federal legislacao

Lei n 12.996, de 18 de junho de 2014

Altera as Leis n 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à ...

20/06/2014 Federal legislacao

Decreto n 8.266, de 16 de junho de 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das ...

17/06/2014 Federal legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 13 de junho de 2014, ...

16/06/2014 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 010, de 13 de junho de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

16/06/2014 Federal legislacao

Portaria nº 210, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Meio ambiente e dá outras ...

12/06/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 8, de 10 de junho de 2014

Estabelece normas para a remessa à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos processos ...

11/06/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 9, de 10 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para ...

11/06/2014 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 9 de junho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/06/2014 Federal legislacao

Portaria nº 429, de 4 de junho de 2014

Disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ...

06/06/2014 Federal legislacao