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Ato COTEPE/ICMS nº 39: Especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 23.03.2026) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal ...

23/03/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 247: Critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e celebração de ...

Portaria ME nº 247, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Disciplina os critérios e ...

17/06/2020 Federal legislacao

Portaria nº 14.402: PGFN estabelece condições para transação excepcional na cobrança da dívida ...

Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Estabelece as condições ...

17/06/2020 Federal legislacao

Portaria nº 245: Prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais

Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020 (DOU de 17/06/2020) Prorroga o prazo para o ...

17/06/2020 Federal legislacao

GM SC nº 7.004: IRRF - Dispensa de retenção

Solução de Consulta Disit nº 7.004, de 27 de maio de 2020 (DOU de 16/06/2020) Assunto: Imposto ...

16/06/2020 Federal legislacao

GM SC nº 7.003: IRPF - Aquisição de participação societária

Solução de Consulta Disit nº 7.003, de 4 de maio de 2020 (DOU de 16/09/2020) Assunto: Imposto ...

16/06/2020 Federal legislacao

GM SC nº 45: PIS/COFINS - Credito sobre gastos com transporte e alimentação de funcionários

Solução de Consulta Cosit nº 45, de 28 de maio de 2020 (DOU de 16/06/2020) Assunto: ...

16/06/2020 Federal legislacao

IN DREI nº 81: Normativa consolida normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas

Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 (DOU de 15/06/2020) Dispõe sobre as ...

15/06/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.013 - Conversão de MP garante manutenção do salário mínimo

Lei nº 14.013, de 10 de junho de 2020 (DOU de 12/06/2020) Dispõe sobre o valor do ...

12/06/2020 Federal legislacao

Lei nº 14.010: Assembleia geral poderá ser realizada por meios eletrônicos até 30 de outubro

Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 (DOU de 12/06/2020) Dispõe sobre o Regime Jurídico ...

12/06/2020 Federal legislacao

Siscomex: Drawback Integrado Suspensão

Exportação n° 036/2020 Drawback Integrado Suspensão A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ...

10/06/2020 Federal legislacao

Siscomex: Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 034/2020 Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de Operações ...

09/06/2020 Federal legislacao

Portaria nº 13.338: Prorrogado a suspensão de procedimentos de exclusão de parcelamentos ...

Portaria PGFN nº 13.338, de 4 de junho de 2020 (DOU DE 09/06/2020) Altera a Portaria PGFN n. ...

09/06/2020 Federal legislacao