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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 5.004: Previdenciário - Restituição do FUNRURAL para produtores rurais pessoa jurídica ...

Solução de Consulta nº 5.004, de 4 de abril de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: Contribuições ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 5.003: Previdenciário - Os Serviços de Medicina Veterinária Não se Caracterizam Como ...

Solução De Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 5.003: Previdenciário - Dispensa de retenção para os serviços veterinários que não se ...

Solução de Consulta nº 5.003, de 25 de março de 2024 (DOU de 11/04/2024) Assunto: ...

11/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 71: Créditos presumidos das agroindústrias não são passíveis de ressarcimento e ...

Solução de Consulta Cosit nº 71, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: ...

10/04/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF N° 010: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

ATO COTEPE/PMPF N° 010, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 10.04.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 75: IRPJ/CSLL - Despesas com comissão de vendas não são dedutíveis na apuração do lucro ...

Solução de Consulta nº 75, de 3 de abril de 2024 (DOU de 10/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

10/04/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004: IPI - Adequação da Nota Complementar NC (84-3) da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09.04.2024) Dispõe sobre ...

09/04/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 044: ICMS - Prazo para entrega do SCANC na operação com combustível

Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 08 de abril de 2024 (DOU de 08.04.2024 - Edição Extra) Altera o Ato ...

09/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 74: Previdenciário - Retenção para os serviços de copa contratados por meio de cessão ...

Solução de Consulta nº 74, de 03 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Assunto: Contribuições ...

09/04/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.185: Atualiza e consolida entendimentos da IN RFB n° 2.110, de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Altera a Instrução ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.128: Ajusta forma de cálculo e os limites da garantia de renda mínima do ...

Resolução CMN nº 5.128, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...

09/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.127: Alteração nos percentuais limites de cobertura do PROAGRO de acordo com ...

Resolução CMN nº 5.127, de 8 de abril de 2024 (DOU de 09/04/2024) Ajusta, no âmbito do ...

09/04/2024 Federal legislacao

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