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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 120: Previdenciário - Isenção de retenção para entidades de serviço social autônomo

Solução de Consulta nº 120, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Contribuições ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 118: IRPJ - Retenção aplicada na prestação de serviço aos Estados e Municípios

Solução de Consulta nº 118, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal legislacao

GM SC n° 116: IRRF - Alíquota zero para despesas com promoção de produtos brasileiros no

Solução de Consulta nº 116, de 2 de maio de 2024 (DOU de 06/05/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

06/05/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 10: Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 25 e 26.04.2024

Ato Declaratório nº 10, de 30 de abril de 2024 (DOU de 02/05/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

02/05/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.189: Altera cronograma relativo ao Revar

Instrução Normativa RFB nº 2.189, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.190: Prorroga o prazo de apresentação de requerimento de adesão à autorregularização

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 107: IRPJ - Exclusão da subvenção do lucro real e implicações na apuração do prejuízo ...

Solução de Consulta nº 107, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Imposto sobre ...

30/04/2024 Federal legislacao

PLP 68: Projeto de Regulamentação da Reforma Tributária

Projeto de Lei Complementar nº 68, de 25 de abril de 2024 Institui o Imposto sobre Bens e ...

30/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 4.017: Previdenciário - Retenção nas obras de construção civil

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 29 de abril de 2024 (DOU de ...

30/04/2024 Federal legislacao

GM SC nº 2.004: PIS/COFINS - Suspensão sobre frete contratado por PJ Preponderantemente ...

Solução de Consulta nº 2.004, de 25 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Assunto: Contribuição ...

30/04/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.190: Prorroga prazo de adesão para refis das subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.190, de 29 de abril de 2024 (DOU de 30/04/2024) Altera a ...

30/04/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 3: Atualização de Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 29.04.2024) Altera o Convênio s/nº, de de ...

29/04/2024 Federal legislacao

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