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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE ICMS n° 040: ICMS - Preenchimento dos relatórios relativos às operações com os ...

Ato COTEPE ICMS n° 040, 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

01/04/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 038: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos - DIMP

Ato COTEPE/ICMS n° 038, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Dispõe sobre as ...

01/04/2024 Federal legislacao

Resolução GECEX n° 581: Importação - Redução temporária de alíquota

Resolução GECEX n° 581, de 28 de março de 2024 (DOU de 01.04.2024) Altera o Anexo IV da ...

01/04/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.182: Alterações na entrega de documentos e interação eletrônica pela receita federal ...

Instrução Normativa RFB nº 2.182, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera a ...

01/04/2024 Federal legislacao

GM SC n° 66: IRRF - Reembolso de despesas com planos de saúde não integra a base de cálculo

Solução de Consulta nº 66, de 27 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Assunto: Imposto sobre a ...

01/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.123: Renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimento ...

Resolução CMN nº 5.123, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Autoriza a renegociação de ...

01/04/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.122: Altera norma de renegociação de dívidas de crédito rural contratadas ao ...

Resolução CMN nº 5.122, de 28 de março de 2024 (DOU de 01/04/2024) Altera norma que trata de ...

01/04/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 012: ICMS - Programa de anistia de débitos fiscais relacionados com o ICMS

Convênio ICMS n° 012, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Autoriza o Estado do Piauí a ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 61: PIS/COFINS – Período temporal para exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos ...

Solução de Consulta Cosit nº 61, de 26 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal legislacao

GM SC nº 58: PIS/COFINS – Créditos vinculados ao conceito de insumos

Solução de Consulta Cosit nº 58, de 25 de março de 2024 (DOU de 28/03/2024) Assunto: ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 035: ICMS - relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 035, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

28/03/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 009: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 009, de 27 de março de 2024 (DOU de 28.03.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF n° ...

28/03/2024 Federal legislacao

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